Em votação antecipada, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 74/2021, que trata do Programa Municipal Emergencial (AME) e garante o pagamento de um auxílio a famílias em situação de pobreza.
Além desse público, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos e permissionários do transporte escolar também são beneficiados. A proposta aprovada concede cinco mil benefícios emergenciais com o valor de R$600,00 divididos em três parcelas de R$200,00.
O líder do governo na CMA comemorou a aprovação da PL. “Parabenizo ao Poder Executivo, aos vereadores desta Casa que pleitearam isso. O projeto é para atingir as pessoas que estão no cadastro único e aquelas que foram afetadas diretamente pela situação econômica, chegando ao número de, aproximadamente, cinco mil pessoas, somando quase cinco milhões de reais”.
Outras medidas que compõe o AME são prorrogação da validade de certidões e alvarás, suspensão e prorrogação do pagamento de parcelas do IPTU, ISS E TLF. Sobre isso, a líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota) explicou que a iniciativa deveria ter chegado antes.
“Esse benefício está na nossa Constituição e nós poderíamos ter feito antes. Aqui a gente só se entristece porque nós clamamos tanto, mas demorou muito para chegar. Esse projeto tem o mérito da Câmara de Aracaju, mas já está publicizado como se a câmara não fosse participante, mas não tem problema, o importante é o feito”, disse a parlamentar.
Com a votação encerrada, agora as medidas seguem para sansão do prefeito para serem validadas.
Por Dhenef Andrade