O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (17), por unanimidade, manter a decisão que determinou a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso de poder econômico nas eleições 2018.
A decisão também determina retotalização de votos em Sergipe, considerando nulos os votos recebidos por ele.
A defesa de Valdevan Noventa informou, por nota, que a decisão do TSE “não tem efeito imediato, pois cabe recurso com efeito suspensivo e o mandato continua em vigor” (leia ao final desta reportagem íntegra de nota divulgada pela assessoria do deputado).
O deputado teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) pela captação e gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018.
Segundo a investigação, foram recebidas doações de pessoas físicas com origem não identificada, totalizando R$ 86 mil, e de fontes vedadas, comprometendo a igualdade entre candidatos.
O relator do caso, ministro Sergio Banhos, afirmou que houve uma tentativa de dar aparência de “legalidade” aos recursos recebidos.
“Os fatos e documentos servem para qualificar a conduta e a capacidade de comprometer a legitimidade do pleito”, disse. “Ficou devidamente evidenciada a gravidade.”
“Apesar do aumento do fundo eleitoral não conseguimos extirpar o caixa dois”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Nota do deputado
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria do deputado:
A assessoria de imprensa do deputado federal Valdevan Noventa, informa que embora a decisão proferida no Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do parlamentar, o mesmo seguirá atuando em prol do povo sergipano, uma vez que a mesma não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso com efeito suspensivo.
Noventa foi o único Deputado Federal eleito por Sergipe em 2018 que não recebeu verba do Fundo Partidário ou Fundo Eleitoral. Com isso, as doações realizadas após as eleições foram para cobrir as dívidas da campanha, sem qualquer intenção de ferir as regras eleitorais.
Por fim, a assessoria informa que Valdevan Noventa recebe a decisão com respeito, amparado em seu direito de defesa, e que continuará a recorrendo, a fim de provar a sua inocência.
‘‘Nosso trabalho continua. Nossa missão é mudar a vida do povo sergipano. É lutar contra a desigualdade social. Investir nas cidades é investir nas pessoas. Até agora, nosso mandato já destinou mais de R$ 167 milhões aos 75 municípios do Estado”, finaliza o deputado Valdevan Noventa.
Por Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília