Ministério Público determina substituição imediata de ônibus sem licenciamento na Grande Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), informou nesta terça-feira (26), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, divulgou que ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju para substituição imediata de ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão em operação com o licenciamento vencido ou com restrição judicial de circulação.

Conforme foi apurado pela promotora Euza Missano, dos 213 veículos cadastrados na SMTT de Aracaju, 55 estariam com o licenciamento vencido. Além disso, pelo menos 10 desses veículos com licenciamento vencido estão operando dentro do sistema de transporte da Grande Aracaju.

Em resposta ao Ministério Público de Sergipe, o Grupo Modelo informou que alguns veículos estão sem licenciamento porque há um impedimento, provocado por ordem judicial de restrição de circulação. Já a SMTT/Aju informou ter dificuldade de identificar os veículos sem licenciamento.

“Diante da gravidade da situação, submetendo a população usuária do transporte público a riscos de danos à incolumidade física e de prejuízos econômicos e, até mesmo, a falta segurança dos usuários em razão da ausência de fiscalização dos órgãos responsáveis, o MPSE ajuizou a ACP para que os veículos em questão sejam substituídos de forma imediata, com a devida fiscalização da SMTT. O MPSE também solicitou ao Judiciário que determine um prazo de 10 dias para que as partes informem a relação dos veículos que estejam em situação de irregularidade e fixe multa por descumprimento de ordem judicial, caso dê provimento a ACP”, disse o MPSE em nota.

Entramos em contato com a SMTT que disse ainda não ter sido notificada.

Por Isto é Aracaju

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