A base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Lagarto foi transferida para um novo endereço na última sexta-feira (27), após o cumprimento de uma ordem de despejo. A decisão judicial determinou a desocupação do imóvel anterior devido à inadimplência do Estado de Sergipe com os pagamentos de aluguel e contas básicas.
A ação judicial foi movida pelos proprietários do imóvel, que alegaram atrasos recorrentes nos pagamentos, repasses de valores inferiores ao acordado em contrato, além do não pagamento de água e energia. O prédio, situado no centro da cidade, vinha sendo utilizado pelo SAMU desde 2015.
Em agosto de 2024, a Justiça reconheceu o descumprimento contratual e decretou a rescisão da locação. A sentença determinou um prazo de 60 dias para desocupação e exigiu a devolução do imóvel nas mesmas condições em que foi entregue, bem como o pagamento dos débitos acumulados desde setembro de 2023, corrigidos monetariamente pela taxa Selic.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) chegou a recorrer da decisão, solicitando a permanência no imóvel por mais um ano, sob o argumento de que a base abrigava um serviço essencial. No entanto, o pedido foi negado pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, que considerou que o interesse público não poderia ser usado como justificativa para o descumprimento de obrigações contratuais.
A nova sede do SAMU está localizada na Travessa Zeca de Emídio, nº 141, no bairro Cidade Nova, em uma rua sem calçamento. Moradores têm relatado dificuldades de acesso, especialmente em dias de chuva, quando a lama toma conta da via.
Nota oficial
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que os setores responsáveis pelos contratos foram acionados para apurar a situação e adotar as providências cabíveis. A SES destacou ainda que está empenhada em resolver possíveis pendências por meio de tratativas administrativas e jurídicas, com o objetivo de solucionar o caso o mais breve possível, dentro dos trâmites legais.
Por Isto é Lagarto com Informações Lagarto como eu vejo