O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, um instrumento utilizado para punir estrangeiros. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, implica no bloqueio de todos os eventuais bens de Moraes nos EUA, assim como de qualquer empresa ligada a ele. O ministro também está impedido de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
Alegações do Tesouro Americano
Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, declarou Bessent.
Em comunicado, o secretário afirmou: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
Antecedentes e Repercussões
A medida já era sinalizada. No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente. A justificativa para essa medida incluía o processo em andamento no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio havia sido questionado por um parlamentar alinhado a Trump sobre a possibilidade de aplicar sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky. “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário na ocasião.
Funcionários do Itamaraty, que preferiram o anonimato em conversas com repórteres da TV Globo, consideram a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada na tensão entre os dois países. Eles interpretam a manobra como um recado do governo Trump em busca de impunidade total para Jair Bolsonaro.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que faleceu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro envolvendo membros do governo da Rússia.
Aprovada pelo Congresso americano e sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012, a proposta visava inicialmente punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado. Em 2016, a legislação foi ampliada para abranger outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos, tornando-se de alcance global. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.
Por Isto é Aracaju