O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
Bolsonaro já estava submetido a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, além dos fins de semana. Ele também estava impedido de utilizar redes sociais, aproximar-se de embaixadas e manter contato com demais réus e autoridades estrangeiras.
Segundo Moraes, a gota d’água foi a participação do ex-presidente, via telefone, em um ato bolsonarista realizado no domingo (3), no Rio de Janeiro. O momento foi divulgado pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Na ocasião, Bolsonaro estava em sua residência, em Brasília, devido às medidas em vigor.
“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências”, afirmou Moraes na decisão.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir novas medidas rigorosas:
- Proibição de visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF;
- Proibição de uso de celular, inclusive por terceiros;
- Proibição de fotos, vídeos ou gravações durante as visitas;
- Manutenção das proibições anteriores de contato com autoridades estrangeiras e uso de redes sociais.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras resultará na revogação da prisão domiciliar e decretação imediata da prisão preventiva. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram notificadas para garantir o cumprimento da decisão.