A Justiça de Sergipe decidiu manter suspensa a Concorrência Pública nº 01/2024, que trata da concessão do transporte coletivo intermunicipal na região da Grande Aracaju. A medida ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPSE), que apontou irregularidades no processo licitatório.
A licitação em questão foi conduzida pela gestão anterior do Consórcio de Transportes da Grande Aracaju, mas a atual administração apontou falhas no certame e se manifestou pela sua anulação, acompanhando o entendimento do MPSE.
Mesmo com empresas já declaradas vencedoras e contratos assinados, o processo permanecerá paralisado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia determinado a retomada da licitação sob pena de multa de R$ 90 mil à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), que atualmente preside o consórcio. No entanto, a decisão judicial tem hierarquia superior à cautelar do TCE.
Entre os problemas identificados pela Justiça estão a ausência de dotação orçamentária específica, falhas na consulta pública e dúvidas sobre a viabilidade econômica do modelo proposto. Por isso, a suspensão está mantida até nova deliberação do Judiciário.
Nota da PMA
Em nota oficial, a Prefeitura de Aracaju informou que está trabalhando na construção de um novo modelo de transporte público que seja mais justo, eficiente e adequado às necessidades da população da Grande Aracaju.