A Câmara de Vereadores de Aracaju realizou a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SMTT. A sessão marcou a aprovação de seis requerimentos que têm como objetivo investigar a aplicação de mais de R$ 135 milhões arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024.
A CPI, proposta pelo vereador Isac Silveira e apoiada por outros dez parlamentares, pretende esclarecer a destinação desses recursos, cuja utilização, segundo o parlamentar, não está claramente detalhada no Portal da Transparência da SMTT.
A comissão é presidida pelo vereador Sargento Byron (Estrelas do Mar), com relatoria do vereador Pastor Diego. Fazem parte também os vereadores Fábio Meireles, Soneca e Sávio Neto de Vardo. Com a ausência de Sávio, o suplente Lúcio Flávio assumiu temporariamente.
Requerimentos aprovados:
- Comprovação detalhada dos valores arrecadados entre 2017 e 2024, mês a mês.
- Informações sobre a utilização desses recursos, incluindo contratos, justificativa legal e destinação para áreas do Código de Trânsito Brasileiro, como sinalização, fiscalização e educação de trânsito.
- Identificação de responsáveis por cargos de liderança na SMTT no período, para fiscalização e controle administrativo.
- Existência de rubricas orçamentárias e conta bancária exclusiva para multas de trânsito.
- Envio das contas anuais da SMTT ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
- Informações da Controladoria-Geral do Município sobre procedimentos internos e correta utilização dos recursos.
Segundo Pastor Diego, os requerimentos são essenciais para garantir clareza sobre como os recursos foram aplicados. Ele informou que o prazo para apresentação dos documentos é de 15 dias.
As reuniões da CPI ocorrerão semanalmente, com a próxima marcada para segunda-feira, 25 de agosto, às 9h.
Fonte: CMA