A partir de outubro, o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal passará a ter novas regras para garantir mais transparência e combater possíveis irregularidades no processo de requerimento. O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que a gestão do benefício será reformulada, com validação dos pedidos agora a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre as mudanças, os pescadores artesanais terão de fornecer mais documentos e informações comprobatórias da atividade, como notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, além de fornecer dados de residência e região de atuação para coleta de geolocalização. A exigência de registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também será implementada, além de relatórios mensais de atividade.
A medida foi tomada após a constatação de irregularidades em diversos estados, onde uma auditoria do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Controladoria-Geral da União identificou distorções no processo de concessão do benefício.
Fase inicial e ampliação da fiscalização
A fiscalização concentrará inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há maior volume de registros e evidências de irregularidades. O ministro Luiz Marinho afirmou que o objetivo é realizar um processo contínuo de verificação e monitoramento, com o apoio de 400 servidores para o trabalho presencial de validação dos pedidos, que serão feitos de forma digital.
“O intuito é garantir o direito legítimo de quem realmente é pescador artesanal e evitar que quem não tem direito se beneficie da lei”, afirmou o ministro.
Investigação e aprimoramento do sistema
Além das mudanças no processo de solicitação, o Ministério da Pesca e Aquicultura também solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre os indícios de fraude apurados pela Controladoria-Geral da União. O secretário de Pesca Artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, destacou que a auditoria identificou falhas no sistema anterior de controle, com duas bases de dados diferentes, o que dificultava a verificação da veracidade das informações.
A reforma no sistema de monitoramento, que agora será centralizado no PesqBrasil (Registro Geral da Atividade Pesqueira), visa evitar desvios de recursos e garantir que apenas os pescadores que realmente possuem direito ao benefício sejam contemplados.
“O presidente Lula nos orientou a melhorar os processos e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa”, ressaltou o ministro Marinho.
Fonte: Agência Brasil