Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão mista dessa quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o pagamento até o mês de julho do “Cartão Mais Inclusão – Cmais”, auxílio emergencial concedido pelo Governo do Estado para famílias carentes por conta da pandemia do Covid-19.
O auxílio é no valor de R$ 100 e o PL devem beneficiar mais de 15 mil pessoas em Sergipe. De acordo com o deputado Capitão Samuel (PSC), o projeto deveria beneficiar cerca de 24 mil pessoas, mas existe uma parcela dessas pessoas cadastradas no Programa do Bolsa Família do Governo Federal.
“Estive na Secretaria de Inclusão Social e a informação é que cerca de 30 mil pessoas se enquadram para receber o auxílio. Seis mil já estão recebendo o auxílio e esse PL incluiria as 24 mil pessoas restantes. Mas, quatro mil pessoas estão cadastradas no Bolsa Família e outras quatro mil tiveram problemas com o auxílio emergencial do Governo Federal, então essas não receberão o auxílio do Estado, portanto, serão cerca de 15 a 16 mil pessoas beneficiadas. Esse auxílio chega em um momento importante porque é urgente a necessidade do povo”, enfatiza
O deputado Rodrigo Valadares (PTB) votou favorável ao projeto, mas entende que na situação econômica atual, o valor de R$100 é pequeno. “Para quem não tem nada, R$ 100 vai ajudar, mas hoje o poder de compra de R$ 100 já é muito diferente que no ano passado, quando foi votado o primeiro projeto do Mais Inclusão. Eu apresentei, no ano passado, um projeto para que o valor saísse de R$ 100 para R$ 300 no Cartão Mais Inclusão. Então, eu peço à Mesa Diretora que coloque meu projeto para apreciação”, solicita.
O projeto que prorroga o auxílio do Cartão Mais Inclusão aprovado pelos deputados segue agora para sanção do Governador Belivaldo Chagas.
Entenda
O Cartão Mais Inclusão (CMAIS) foi criado pelo Governo de Sergipe, em razão da pandemia de Covid-19, para atender famílias da extrema pobreza ao longo de quatro meses. O período de concessão do benefício foi ampliado, mas ele foi transformado em programa permanente, inicialmente, para 6 mil pessoas (Lei 8.808 de 29 de dezembro de 2020).
Por Karla Pinheiro