Professores da rede municipal de Aracaju, realizaram um protesto na porta da Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (16), onde pediram o rateio o das verbas encaminhadas pelo governo federal referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo eles, para isso, é necessário que a Prefeitura de Aracaju envie um projeto à Câmara de Vereadores. O presidente da casa, Nitinho Vale, conversou com os professores e disse que os vereadores não iriam se opor, caso a prefeitura enviasse um projeto sobre o assunto.
Por nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que não há previsão legal para pagamento de abono a partir do rateio de recursos do Fundeb, os quais são utilizados estritamente em conformidade com a legislação vigente.
Segundo a secretaria, por regra legal, 70% desses recursos devem ser utilizados para pagamento da remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício. E informou que investiu mais de 80% apenas dos recursos do Fundeb creditados em 2021 com o pagamento dos professores.
A nota diz ainda, que na capital sergipana não há sobras do Fundeb, haja vista que os recursos estão comprometidos com processos que se encontram em andamento. No mês de dezembro, por exemplo, além do pagamento mensal dos salários dos profissionais, as despesas aumentam exponencialmente, em virtude do pagamento da segunda parcela do 13º salário e das férias.
Fonte g1 SE
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