Foi realizado nesta semana pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) fiscalizações em clínicas de estética localizadas em Aracaju. Ao todo, 15 estabelecimentos foram visitados.
As unidades irregulares receberam relatório com o prazo de cinco dias corridos para envio dos contratos. Os documentos serão analisados pelo setor jurídico do órgão para averiguação.
Entre os pontos analisados estão o controle de validade dos produtos e medicamentos utilizados nos procedimentos, a adequada disponibilização do alvará de funcionamento, que deve estar fixado em local de fácil visibilidade, cópia dos contratos de adesão de pacotes, sessões ou planos dos procedimentos, para ser verificada as cláusulas referentes ao cancelamento, desistência e devolução do valor pago.
“Durante a ação, foi concedido o prazo de 48 horas, para adequação de três estabelecimentos, no que pertine a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso”, indicou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
O coordenador acrescenta que os consumidores podem acionar o órgão e registrar denúncias através do SAC 151. “Diante dos indícios de possíveis abusividades, o consumidor deve acionar os órgãos de proteção”.
O Procon Aracaju disponibiliza, além do SAC 151, disponibiliza o canal telefônico 3179-6040, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail [email protected].
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Por Isto é Aracaju e PMA
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