Para encerrar o mês de março, quero trazer aqui algumas informações sobre o que é e como atua o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), órgão criado em 1998 pela Lei estadual n.º 3.972, e que ainda é desconhecido por parte da população. Mas, afinal, o que é e para que serve o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher?
Com o objetivo de contribuir para a deliberação, fiscalização e controle social das políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero, o Conselho conta com a representação de 11 instituições da sociedade civil e 11 secretarias governamentais para que, a partir da participação dessas mulheres, sejam feitas articulações entre os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, envolvendo também as organizações, entidades, movimentos sociais cujas lideranças sejam femininas, para deliberar sobre políticas públicas em prol dos direitos das mulheres.
As áreas de atuação do CEDM são principalmente as de proposições de políticas públicas. Ou seja, as eleições ocorrem a cada biênio sendo realizadas de maneira deliberativa, a partir do lançamento de edital para inscrição das entidades. Em assembleia, a gestão delibera sobre o deferimento ou não de inscrições e convoca as representantes das candidaturas para a realização das eleições. Todo o processo é realizado publicamente, bem como as reuniões do Conselho acontecem de portas abertas para que a população também acompanhe.
É importante destacar que o Conselho atua com a participação direta da sociedade civil, e partir disso, formam comissões que irão pensar e fiscalizar várias áreas de atuação social, a exemplo da saúde da mulher, educação, segurança, entre outras, que faz com que as discussões acerca de temáticas importantes sejam ampliadas e, assim, gerem políticas públicas efetivas e necessárias para que a haja, de fato, a transformação social e melhoria da qualidade de vida da mulher.
A atual presidenta do Conselho é Iza Luanne Santos Moura. Para mais informações sobre as ações do Conselho ou para tirar dúvidas, entre em contato por e-mail: [email protected].
*Com informações da vice-presidenta do Conselho, Erika Leite.