Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), através do juiz convocado Manoel Costa Neto, ratificou condenação do deputado federal Gustinho Ribeiro à perda da função pública e cassação dos seus direitos políticos.
Gustinho foi acusado e condenado de participar de um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo as subvenções sociais oriundas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público à época, em 2012 e 2013, quando exercia o cargo de deputado estadual, ele teria destinado valores a três associações e os montantes retornado para ele através de pessoas ligadas ao seu gabinete.
“Com efeito, a meu ver, em relação ao apelante Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, ordenador da destinação ilícita das verbas de subvenção social, pesando contra si o fato de ser agente político e depositário da confiança da população, aplico a penalidade de perda da função pública se estiver ocupando, suspensão de direitos políticos pelo prazo de 06 anos e multa civil no importe de 147.280,55 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos, nos termos do inciso I c/c II do art. 12 da LIA”, disse Manoel Costa Neto na decisão.
Na mesma decisão foram mantidas as condenações de Álvaro Brito Nascimento Júnior, Zênia Oliveira Nascimento, José Valmir Monteiro, Distac Consultoria e Locação Ltda e Associação Comunitária e Produtiva São José.