Armazenamento inadequado do lixo hospitalar, ausência de contrato para manuseio e transporte dos resíduos, e captação irregular de recursos hídricos. Essas foram as irregularidades encontradas pela Equipe Saneamento da FPI/SE, em fiscalização na Unidade Básica de Saúde Maria Hilda Ferreira, no município de Aquidabã, nesta quarta-feira, 26.
A ação é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
Os resíduos hospitalares foram encontrados amontoados em uma dependência da UBS, sem informações sobre o destino final. As equipes de fiscalização verificaram que não há Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela execução do serviço de transporte dos resíduos e nem contrato com prestador de serviço para realizar o transporte e descarte do material, procedimentos exigidos para atividade e manuseio desse tipo de entulho. O município foi notificado e os autos serão encaminhados ao Ministério Público.
Durante a fiscalização, os integrantes da Equipe Saneamento também detectaram a captação irregular de água em poços, com o objetivo de preencher reservatórios de alvenaria dentro da unidade e abastecer todo sistema hidráulico da UBS, o que configura uma prática irregular.
“A captação de água diretamente de poços é permitido para o consumo humano somente quando não houver abastecimento da empresa pública, o que não é o caso. Essa captação precisa passar por tratamento e uma série de parâmetros para ser utilizado pelo ser humano. A utilização dessa água, seja por fonte superficial ou água subterrânea, depende de autorização do poder executivo, que nesse caso é a Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente). Verificamos que eles não tinham outorga. Esses poços foram embargados, notificados, e agora o município vai procurar a regularização deles, com a necessidade de separar os sistemas de abastecimento da Deso e dos poços, reforçando que essa água captada dos poços só podem ser utilizadas para fins não nobres, como lavagem de veículos, plantas, entre outras tarefas mais básicas”, explicou Carlos Hendrikus Santos, integrante da Equipe Saneamento.
Além da captação irregular, os reservatórios estavam com vedação inadequada, acumulando entulhos na água que era distribuída pelo sistema hidráulico da UBS.
Fonte: FPI/SE