O Desembargador Gilson Felix dos Anjos emitiu uma ordem de suspensão da tramitação dos inquéritos e ação penal relacionados ao caso do matadouro de Itabaiana. A notícia exclusiva foi divulgada pelo radialista Luiz Carlos na rádio Transamérica FM 90,5 de Aracaju, nesta quarta-feira (13).
A decisão judicial atendeu a um pedido liminar apresentado pelos advogados de defesa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho. O magistrado baseou sua determinação no fato de que o tempo decorrido para a conclusão dos inquéritos ultrapassou o limite considerado proporcional, resultando em uma ineficiência do aparato estatal. Durante diversas fases das investigações do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Valmir chegou a ser preso.
“É notório que se passaram mais de cinco anos desde a data de emissão da portaria e mais de quatro anos desde a autorização para instauração do inquérito policial envolvendo o paciente, que na época ocupava o cargo de prefeito da cidade de Itabaiana. Apesar desse considerável período de tempo, o inquérito policial não foi concluído. Pelo contrário, temos visto sucessivos pedidos de prorrogação de prazos, o que, a meu ver, fere o princípio da razoabilidade e, quiçá, o da dignidade humana, além de evidenciar a ineficiência do sistema estatal”, declarou o desembargador em sua justificativa.
A suspensão dos processos envolvendo o caso do matadouro de Itabaiana pode ter implicações significativas no andamento das investigações e na situação legal do ex-prefeito Valmir de Francisquinho. A decisão do Desembargador Gilson Felix dos Anjos será acompanhada de perto pela comunidade local e pela opinião pública, à medida que os desenvolvimentos futuros se desenrolam.