Indignados, servidores/as e professoras/es montaram vigília no fim da tarde e na noite da terça-feira, dia 10 de outubro, na porta da Câmara de Vereadores de Itaporanga D’Ajuda para protestar contra o Projeto de Lei PL16/2023 que estabelece um empréstimo para o pagamento dos salários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Em apoio à luta do ITASIND, SINTESE e CUT Sergipe, o vereador Moraes (PDT) pediu vistas do Projeto de Lei e a votação foi transferida para a próxima terça-feira, dia 17 de outubro.
O sentimento de revolta na cidade é geral. A proposta do prefeito Otávio Silveira Sobral (PP) é que os servidores façam o empréstimo no mês de outubro de 2023 para receber os salários de outubro, novembro e dezembro/2023 e paguem o empréstimo em 13 parcelas. O filho do prefeito que se elegeu deputado estadual no ano passado, Marcelo Sobral (União Brasil), afirmou que Itaporanga está sem dinheiro por causa da queda de arrecadação do FPM (Fundo de Participação Municipal) e culpou o governo federal. Mas a declaração entra em conflito com dados oficiais de crescimento do FPM em Itaporanga D’Ajuda de janeiro a junho de 2023.
O professor Benizário Júnior, dirigente do SINTESE, explicou os números oficiais no ato em frente à Câmara de Vereadores afirmando que em Itaporanga a arrecadação de FPM cresceu 14,14% (em janeiro), cresceu 8,28% (em fevereiro), cresceu 9,26% (em março), cresceu 5,39% (em abril), cresceu 5,32% (em maio) e cresceu 5,23% (em junho), aconteceram quedas de FPM nos meses de julho e agosto/2023, que já foram identificadas e haverá projetos de compensação.
“Se a gente somar as diferenças, há de fato uma queda? Queremos saber: onde está essa queda? Na verdade, Itaporanga recebeu mais FPM em 2023 do que recebeu em 2022. Não há queda de receita. Isso é um engodo, isso é mentira da gestão de Itaporanga e é mentira das demais gestões que estão repetindo este argumento como ameaça de atraso de salário. Inclusive sobre os 2 meses em que houve queda pontual em Itaporanga, já sabemos que o Governo Federal vai cobrir essa perda até o fim de dezembro. Então isso não é desculpa pra atrasar salário”, acrescentou Benizario.
Ainda sobre a arrecadação, o professor e dirigente do SINTESE destacou que em Itaporanga a gestão não deu a devida atenção aos processos do ICMS. “Por competência jurídica de Laranjeiras, os cofres públicos de Laranjeiras estão abarrotados de dinheiro do ICMS. A incompetência jurídica de Itaporanga fez o município perder recursos do ICMS. Mesmo assim, sabemos que mais de 50% da receita de Itaporanga vem do repasse da educação. De novo a gestão municipal errou: não fez a chamada pública adequada para matrícula, não alimentou o Idep, deixaram de informar 251 alunos que existem na rede, todos esses problemas de gestão fizeram o município perder dinheiro, agora não adianta botar culpa em ninguém sobre seus erros e nem querer tirar do bolso dos servidores e professores”, criticou Benizário.
Presidente do ITASIND e dirigente da CUT Sergipe, Jemesson de Jesus Cruz, criticou duramente a má gestão da prefeitura. “Aqui em Itaporanga D’Ajuda é comum o prefeito e seus apoiadores botarem a culpa de tudo no governo federal. Estamos nesta situação por má administração municipal. Não adianta botar culpa no governo federal. Até agora o prefeito não mostrou nenhuma planilha para comprovar nada sobre as contas do município. Cobramos transparência da gestão e fiscalização dos vereadores. É para isso que os vereadores são eleitos: para fiscalizar a atuação da Prefeitura. Lembramos aos vereadores e vereadoras de Itaporanga que o próximo ano é de eleição e a família dos servidores não vai esquecer o nome de quem deixou o servidor sem salário no fim do ano. Quem trabalha tem que receber o seu salário e quem tem que pagar o salário do servidor municipal é a prefeitura”, reforçou Jemesson.
O dirigente Jemesson diz que muitos gestores dão a desculpa de que pegaram o município quebrado, mas Otávio se reelegeu, então foram duas gestões seguidas, não dá para colocar a culpa no outro para fugir de sua responsabilidade. Por que ele não fala da folha de pagamento inchada com trabalhadores contratados sem concurso, Cargos em Comissão e que recebem até 150% acima do seu salário? Como representante dos servidores, eu oriento os servidores que não assinem este empréstimo consignado, isso é uma armadilha, é maldoso, não existe abono de verdade. Para recebermos este abono de verdade a Prefeitura teria que pagar o nosso salário”.
Grave Desrespeito com servidores
A gravidade do problema levou a diretora da CUT Sergipe e dirigente do SINTESE, Emanuela Pereira, junto à vice-presidenta do SINTESE, Ivônia Ferreira, a participarem da virgília em Itaporanga D’Ajuda e mobilizarem professores de todas as regiões de Sergipe em apoio nesta luta.
“Fomos surpreendidos com este projeto de lei enviado para a Câmara de Itaporanga D’Ajuda. Até agora o prefeito não aceitou sequer dialogar com nenhum sindicato. O SINTESE, a CUT e o ITASIND estão juntos nesta luta em defesa do servidor público municipal de Itaporanga que não pode aceitar calado o que está acontecendo. Como o projeto não foi votado nesta semana, ganhamos tempo para fortalecer a mobilização até a próxima sessão da Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 17”, observou a dirigente da CUT/SE e do SINTESE, Emanuela Pereira.
A servidora de Itaporanga Josefina Freire garantiu que não vai ter servidor que aceite assinar este empréstimo para receber salário. “Há 25 anos sou servidora municipal e nunca vi uma gestão fazer uma maldade dessa com os servidores de Itaporanga como estou vendo agora. Como a gente vai ter que pegar empréstimo? Quem tem que pegar empréstimo é eles. Eu não aceito. Os servidores não vão aceitar isso. É uma situação triste, lamentável, precisarmos lutar para não ficar sem salário”, afirmou Josefina Freire, servidora de Itaporanga.
O professor Max de Itaporanga alertou que essa não é só uma luta dos servidores públicos concursados, mas também dos contratados, pois o prazo de contrato termina antes do pagamento das 13 parcelas do empréstimo proposto pelo Projeto de Lei 16/2023. “Isso não tem nada a ver com falta de dinheiro, falta de repasse, não aconteceu ao acaso. Isso é um projeto político. Primeiro ficamos sem o Piso do Magistério, depois o prefeito corta as nossas férias, agora eles querem deixar a gente sem salário no fim do mandato. Não podemos aceitar”.
SINTESE e ITASIND no Ministério Público
Na manhã da terça, dia 10/10, SINTESE, ITASIND e CUT/Sergipe, notificaram o Ministério Público a respeito de várias irregularidades praticadas pela atual gestão da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda.
Por falta de combustível, foi informada a suspensão de aulas na Escola Municipal Raimunda Ribeiro da Silva para alunos que dependem do micro-ônibus amarelo para ter acesso à escola. E como fica o direito dessas crianças à educação?
Todas as reclamações dos estudantes do povoado Duro por causa do atraso do transporte e perda de conteúdo escolar foram ignorados pela gestão.
Da mesma forma, a merenda escolar não condiz com o cardápio elaborado pela nutricionista do município e também constou na notificação.
A implementação do Diário Eletrônico no município ainda ocorreu com várias irregularidades e sem a devida regulamentação pelo Conselho Municipal de Educação.
Diante da implantação do Diário Eletrônico, professoras e professores ainda não conseguem trabalhar devido à falta de computador, internet, tablet, celular e demais insumos tecnológicos necessários, além de formação específica para o registro dos Diários de Classe, notas, plano de aula, entre outros.
Os sindicatos filiados à CUT/SE denunciaram que a ferramenta foi implementada pela empresa TECSIS sem que houvesse a devida licitação. A ferramenta exclui a educação infantil, a educação especial e a educação de jovens.
Por: Sintese