Por meio de realização de sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o projeto de lei complementar n°19/2023.
De autoria da Mesa diretora, o PL modifica o anexo I, da lei complementar n°169, de 16 de agosto de 2019, alterado pela lei complementar n°191, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do poder Legislativo municipal.
De modo geral, a modificação diz respeito à mudança do número de vagas para o cargo de Analista Legislativo, que variou de 08 para 13, ou seja, um aumento de 5 vagas.
Segundo a alegação da Mesa diretora, com a finalização do concurso público realizado no ano de 2022, é possível que o Legislativo Municipal venha a adequar suas reais necessidades dos profissionais que compõem a Casa.
Dessa forma, a Administração identificou a necessidade de haver um número maior de profissionais no cargo de analista legislativo.
O acréscimo da função de analista legislativo ocorreu por conta de ter finalizado o número de profissionais aprovados e em lista de espera das funções de taquígrafos e de assistentes legislativo.
Sobre o cargo de analista legislativo
O analista legislativo é responsável por supervisionar, coordenar, orientar e executar tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos; prestar assistência à Mesa, às Comissões, às lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos legislativos, fornecer subsídios para a elaboração de documentos de natureza legislativa; coletar, organizar e atualizar dados e informações relativos a matéria Legislativa.
Fonte: CMA