O Cemitério Municipal Nossa Senhora do Amparo, do município de Tobias Barreto (SE), está proibido de realizar sepultamentos por ordem da Justiça Federal, que também determinou uma multa de R$ 25 mil por cada sepultamento irregular no local. 

A decisão ocorre após uma Ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, com base em laudos técnicos da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema). O processo foi transitado em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. 

Segundo a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, através do procurador Geral, Vinícius Oliveira, que se manifestou em nota, a questão envolvendo o Cemitério, administrado pela Paróquia de Nossa Senhora Imperatriz dos Campos, estava em andamento desde o ano de 2014 e, através de laudo, a Adema havia concluído pela impossibilidade de enterro no solo. 

“Ocorre que a gestão anterior não se ateve ao prazo para impugnação, concedido pelo juízo da Justiça Federal, embora tivesse sido regularmente intimado para tanto. Desta forma, em razão da ausência de manifestação da gestão anterior quanto à possibilidade de ocorrer o sepultamento vertical (nas gavetas), uma vez que através de laudo a Adema concluiu pela impossibilidade de enterro no solo”, informou. 

A Justiça julgou procedentes os requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal e determinou em sentença a impossibilidade de sepultamento no cemitério local, com multa de R$ 25 mil por cada sepultamento irregular.

Ainda conforme a administração municipal, o Município está buscando junto ao Judiciário e aos poderes competentes uma solução no intuito de sanar possíveis pendências. “E buscar uma solução que atenda a esta demanda que, além de utilidade pública, é também de ordem sanitária e precisa ser solucionada a curto prazo até que sejam tomadas outras medidas necessárias para atender ao que determina o Juízo da 8a Vara Federal”, concluiu.

Por F5 News

1 COMMENT

Deixe uma resposta