Na última quinta-feira, 30, os deputados estaduais de Sergipe aprovaram um projeto de lei que prevê a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversas áreas, como combustíveis, comunicação e energia elétrica. A nova alíquota será de 19% e passará a vigorar a partir do próximo sábado, 01 de abril.
Segundo o governador Fábio Mitidieri (PSD), a redução da alíquota tem como objetivo aumentar a competitividade do setor produtivo do estado de Sergipe. Ele afirmou que a medida foi discutida com o setor produtivo desde dezembro do ano passado e que a redução da alíquota para 19% colocará Sergipe em igualdade de condições com os estados vizinhos, Bahia e Alagoas, que já possuem essa mesma alíquota.
Outra medida proposta pelo projeto de lei foi a inclusão do gás liquefeito entre as hipóteses de não incidência do ICMS, o que oferecerá maior segurança jurídica às empresas que atuam nesse segmento. Essas medidas visam manter o equilíbrio das contas públicas do estado, ao mesmo tempo, em que permitem que os contribuintes se beneficiem da redução da alíquota modal do ICMS.
Por Isto é Aracaju
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